Termos e Condições Gerais

  1. Relacionamento Contratual Estes termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro de Cabo Verde, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela Netxtudio Ltda., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida em Cabo Verde, com sede na Avenida 5 de julho, nº. 5, R/C, CP 641, São Vicente, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Justiça e Trabalho (NIF) sob n. 265469147/2136320120531 (“NubianPRO”) ou qualquer de suas afiliadas. POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS. Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, na qualidade de usuário(a), e a NubianPRO. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e qualquer Afiliada da NubianPRO. A NubianPRO poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços. A NubianPRO poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a NubianPRO fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados. A Google, inc é a controladora dos dados pessoais coletados em conexão com o uso dos Serviços NubianPRO em Cabo Verde. Os seus dados pessoais são transferidos para os Estados Unidos da América com base em mecanismos aprovados sob as leis aplicáveis, e a coleta e utilização pela NubianPRO de dados pessoais associados aos Serviços são feitas de acordo com o Aviso de Privacidade da NubianPRO, que pode ser consultada em www.NubianPRO.com/privacy. 
  2. Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) de aplicativos móveis ou sites de Internet da NubianPRO, fornecidos como parte dos Serviços (cada qual um “Aplicativo”), solicitar e agendar serviços de cuidados de saúde e/ou compra de certos bens farmacêuticos com terceiros independentes provedores desses serviços dos quais denominamos de GIVERS, inclusive terceiros independentes fornecedores de serviços de cuidados de saúde, terceiros independentes fornecedores de produtos tratamento de saúde e terceiros independentes fornecedores de bens como produtos farmacêuticos dos quais denominamos CORPORATIVOS, mediante contrato com a NubianPRO ou com determinadas afiliadas da NubianPRO. A menos que diversamente acordado pela NubianPRO em contrato escrito celebrado em separado com você, os Serviços são disponibilizados para seu uso pessoal e não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE A NUBIANPRO NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE SAÚDE, NEM FUNCIONA COMO ENTIDADE DE SAÚDE, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE SAÚDE OU DE FARMÁCIA SÃO PRESTADOS POR GIVERS, QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA NUBIANPRO, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS. Licença. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a NubianPRO outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à NubianPRO e suas afiliadas licenciadoras. Restrições. Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela NubianPRO; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas. Prestação dos Serviços.
    Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da NubianPRO ou diferentes opções de solicitação associadas aos serviços de SAÚDE ou FARMÁCIA prestados por GIVERS, inclusive marcas de solicitação de serviços de saúde atualmente referidas como “ND+TimeIsLife”, “NubianPRO Doctor+”, entre outras. Você reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis sob essas marcas e opções de solicitação oferecidas por, ou associadas a: (i) determinadas subsidiárias e afiliadas da NubianPRO; ou (ii)GIVERS QUE SÃO profissionais de saúde de entidades de saúde públicas ou privadas, detentores(as) de permissão para Serviços de cuidados de saúde na categoria profissional ou detentores(as) de permissões, autorizações ou licenças de cuidados de saúde similares. Serviços e Conteúdo de Terceiros(as). Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a NubianPRO não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A NUBIANPRO NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E A NUBIANPRO NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Contrato, caso você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as). Titularidade. Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da NubianPRO ou de propriedade das afiliadas da NubianPRO, ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da NubianPRO ou de qualquer licenciadora da NubianPRO. 
  3.  Uso dos Serviços
    Contas de Usuários. Para utilizar o sistema e efetuar pagamentos e/ou recebimentos, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta de Membro”). Você deve ter pelo menos 18 anos para registrar uma Conta de Membro. Usuários com idade <18 anos poderão ser registrados como Utente desde que tenham sido devidamente representados ou tenham obtido o consentimento de seu(s) responsável(is) legal(is) que deverá possuir uma Conta de Membro previamente aceite pela NubianPRO, conforme o procedimento para registro aplicável em cada caso. O registro de Conta de membro do Giver exige que a NubianPRO colete determinados dados pessoais, que podem incluir seu nome, endereço, número de telemóvel e data de nascimento, assim como pelo menos um método de recebimento válido (conta bancário aceito pela NubianPRO) . Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a NubianPRO poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela NubianPRO por escrito, você poderá manter apenas uma Conta de Membro. Conduta e Obrigações do Usuário. Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta ou receber serviços de cuidados de saúde dos Givers, salvo se estiverem em sua companhia. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas (por ex. não transgredir e nem usar violência de qualquer modo). Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Givers ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer um comprovante de identidade. Mensagem de Texto (SMS). Ao criar uma Conta, e tal como estabelecido na Política de Privacidade da NubianPRO, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) da NubianPRO a qualquer momento, enviando um email para info@nubianpro.com. Você reconhece que optar por não receber as mensagens de texto poderá prejudicar o seu uso dos Serviços.
    Códigos Promocionais. A NubianPRO poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito saldo na Conta de Membro ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a serviços de Givers, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a NubianPRO estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”). Você concorda que Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela NubianPRO; (iii) poderão ser desabilitados pela NubianPRO a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a NubianPRO; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a NubianPRO estabelecer para esses Código Promocional; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados. A NubianPRO se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro usuário, caso a NubianPRO apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional. Conteúdo Fornecido pelo(a) Usuário(a). A NubianPRO poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a NubianPRO por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário(a)”). Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para a NubianPRO, você outorga a NubianPRO e suas afiliadas uma licença dos direitos autorais sobre o Conteúdo de Usuário em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da NubianPRO e em sites e Serviços de terceiros), sem ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade. Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários para outorgar à NubianPRO a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a), tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela NubianPRO da forma aqui permitida, infringirão, constituirão apropriação indevida nem violarão propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável. Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da NubianPRO a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A NubianPRO poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da NubianPRO, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você. Acesso à Rede e Equipamentos. Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A NUBIANPRO NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas. 
  4. Pagamento Você entende que os serviços ou bens que você receber de um GIVER, contratados por meio das “Marcações de Serviços”, poderão ser cobrados (“Preço”). Após você ter recebido serviços ou bens obtidos por meio do uso do Serviço, a NubianPRO facilitará o seu pagamento do respectivo Preço ao GIVER, agindo na qualidade de agente limitado de cobrança do GIVER. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao GIVER. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei. O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela NubianPRO. Você tem o direito de solicitar uma redução no Preço ao Giver por serviços ou bens recebidos desse Giver no momento em que receber esses serviços ou bens. A NubianPRO responderá de acordo com qualquer solicitação de Giver para modificar o Preço de um serviço ou bem em particular. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a NubianPRO reserva o direito de limitar os Preços cobrados em espécie.O preço total é devido e deve ser pago imediatamente após a prestação do serviço ou entrega do bem pelo Giver e o pagamento será facilitado pela NubianPRO mediante o endereço token indicado na sua Conta de Membro, após o que a NubianPRO enviará um recibo por e-mail. Se for verificado que o saldo no endereço token indicado na Conta de Membro é negativo, é inválido ou não pode ser cobrado, você concorda que a NubianPRO poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Giver, usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver. Na relação entre você e a NubianPRO, a NubianPRO reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da NubianPRO. Ademais, você reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá (i) incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme o tipo de serviço e rota tomada pelo Giver, o local de origem e/ou destino da viagem ou, e legislação aplicável e, (ii) aumentar substancialmente quando a oferta de serviços por parte dos Givers for menor do que a demanda por referidos serviços. O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de sua responsabilidade e você reembolsará o Giver e/ou a NubianPRO por todas tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em seu nome. A NubianPRO envidará esforços razoáveis para informá-lo dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que você será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em sua Conta independentemente de estar ciente desses Preços ou de seus valores. A NubianPRO poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados. Você poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços ou bens de um Giver a qualquer momento antes da prestação do serviço do Giver, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento. Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os Givers pelos serviços ou bens disponibilizados a você. A NubianPRO não indica nenhuma parcela do pagamento como valor extra ou gratificação aos Givers. Qualquer declaração da NubianPRO (no website da NubianPRO, no Aplicativo ou nos materiais de marketing da NubianPRO) de que o pagamento de valores extras são “voluntários”, “não obrigatórios” e/ou “não incluídos” no pagamento que você faz pelos serviços ou bens prestados não pretende sugerir que a NubianPRO oferece valores adicionais àqueles descritos acima aos Givers. Você compreende e concorda que, embora você seja livre para fazer pagamentos adicionais como valor extra a quaisquer Givers que forneça serviços ou bens por meio dos Serviços, você não tem obrigação de fazê-lo. Valores extras são de caráter voluntário. Após ter recebido os serviços ou bens obtidos por meio dos Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o Giver.
  5.  Recusa de Garantia; Limitação de Responsabilidade; Indenização. Recusa de Garantia. OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A NUBIANPRO RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A NUBIANPRO NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A NUBIANPRO NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PARCEIROS INDEPENDENTES. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. Limitação de Responsabilidade. A NUBIANPRO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A NUBIANPRO TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A NUBIANPRO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PARCEIRO INDEPENDENTE, AINDA QUE A NUBIANPRO TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A NUBIANPRO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA NUBIANPRO E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS BENS DISPONIBILIZADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES. OS SERVIÇOS DA NUBIANPRO PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA SOLICITAR E PROGRAMAR SERVIÇOS DE CUIDADOS DE SAÚDE, BENS FARMACÉUTICOS PRESTADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES, MAS VOCÊ CONCORDA QUE A NUBIANPRO NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO DE SAÚDE, BENS FARMACÉUTICOS REALIZADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS. COMO CONSEQUÊNCIA, A NUBIANPRO NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ROTAS ADOTADAS POR PARCEIROS INDEPENDENTES OU POR QUAISQUER NEGLIGÊNCIAS DE PARCEIROS INDEPENDENTES. AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA 5 NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS. Seguro de Acidentes Pessoais. VOCÊ RECONHECE QUE A NUBIANPRO MANTÉM SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS (APP), COM COBERTURA, NOS TERMOS E LIMITES DA APÓLICE, PARA REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES, INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE E MORTE ACIDENTAL, DESDE QUE EM SERVIÇO REGULAR PELA PLATAFORMA, E QUE EVENTUAL PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA A VOCÊ SERÁ FEITO SEM QUALQUER ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA NUBIANPRO E SERÁ DEDUZIDO DE QUALQUER EVENTUAL FUTURA OUTRA INDENIZAÇÃO RECLAMADA DECORRENTE DAQUELE MESMO INCIDENTE. As informações sobre o Seguro de Acidentes Pessoais podem ser acessadas aqui. Indenização. Você concorda em indenizar e manter a NubianPRO, seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso dos Serviços, de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) o uso, pela NubianPRO, do Conteúdo de Usuário(a); ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive Givers ou Parceiros Independentes. 
  6. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS A NubianPRO disponibiliza uma estrutura de atendimento, composta por ferramentas de contato e uma equipe especializada de suporte para o tratamento de reclamações com o objetivo de evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, possam surgir com o seu uso dos Serviços. Diante disso, você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pela NubianPRO como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes do seu uso dos Serviços. Você também poderá buscar a solução de controvérsias por meio do serviço DA ADECO (defesa do consumidor) https://adeco.cv/
  7. Legislação Aplicável; Jurisdição. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis de Cabo Verde. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio. 
  8. Outras Disposições Alegações de Violação de Direito Autoral. Alegações de violação de direito autoral devem ser encaminhadas ao representante indicado pela NubianPRO. Consulte a página de Internet da NubianPRO em https://www.NubianPRO.com para obter o endereço indicado e outras informações. Avisos. A NubianPRO poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta. Você poderá notificar a NubianPRO por meio do Aplicativo, comunicação pelo endereço eletrônico info@nubianpro.com ou fazer comunicação escrita para o endereço da NubianPRO CP 641 Mindelo, S. Vicente. Disposições Gerais. Você não poderá ceder, nem tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da NubianPRO. Você concorda que a NubianPRO ceda e transfira estes Termos, total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da NubianPRO; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a NubianPRO ou quaisquer Parceiros Independentes como resultado do contrato entre você e a NubianPRO ou pelo uso dos Serviços. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.