Terms

Termos e Condições NubianPRO Doctor+

ACONSELHAMOS A LEITURA ATENTA DOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE ACEDER OU UTILIZAR A PLATAFORMA.

GERAL

A. A NETXTUDIO, Lda. (adiante NETXTUDIO), com NC 265469147/2136320531 e sede Cidade do Mindelo- Centro Cidade/Morada, Rua Santo António, Nossa Senhora da luz, São Vicente é a empresa gestora da plataforma NubianPRO Doctor+ e como localização em https://www.nubianpro.com/ que disponibiliza um sistema integrado (Hardware & Software) a entidades privadas ou públicas que se dediquem à prestação de serviços através de dispositivos móveis ou por internet e outros conexos incluindo as que se dediquem ao exercício de cuidados de saúde.

B. Ao utilizar a NUBIANPRO DOCTOR+, seja através de simples navegação ou através do estabelecimento de uma relação comercial com a NETXTUDIO, o Utilizador desde já reconhece e aceita que fica vinculado aos seguintes Termos e Condições (ou, Acordo), incluindo-se os termos e condições adicionais e específicos que possam ter lugar, assim como, com as demais políticas presentes na NUBIANPRO DOCTOR+.

C. Caso não pretenda ficar vinculado aos presentes Termos e Condições, não deverá aceder à NUBIANPRO DOCTOR+ e/ou utilizar as suas funcionalidades e serviços associados.

D. Estes Termos e Condições são aplicáveis a todos os Utilizadores da NUBIANPRO DOCTOR+, incluindo-se, sem limitação, visitantes, fornecedores, clientes, e outros não concretamente identificados.

E. Ao concordar com estes Termos e Condições o Utilizador declara que, ao aceder às suas funcionalidades e serviços associados à NUBIANPRO DOCTOR+, tem a idade legal para, de acordo com a sua lei pessoal, prestar o consentimento e vincular-se contratualmente na execução e prestação das funcionalidades e serviços da NUBIANPRO DOCTOR+.

F. A NUBIANPRO DOCTOR+ reserva-se no direito de recusar fornecimento das funcionalidades e serviços da Plataforma a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

G. A NUBIANPRO DOCTOR+ poderá actualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições e das políticas a eles associadas, anunciando em local próprio da NUBIANPRO DOCTOR+ essas modificações, sendo ainda da responsabilidade do Utilizador verificar periodicamente a ocorrência de quaisquer mudanças.

H. O acesso e uso continuado da Plataforma após a publicação de quaisquer actualizações, modificações ou substituições dos Termos e Condições da Plataforma e das políticas a eles associadas, com excepção da política de privacidade, constitui uma aceitação e concordância com essas actualizações, modificações ou substituições.

CONDIÇÕES GERAIS

1. ACEITAÇÃO

1.1. A utilização da NUBIANPRO DOCTOR+ e dos serviços associados dependem da aceitação destes Termos e Condições, pelo que, caso o Utilizador não aceite os presentes Termos e Condições não poderá utilizar a NUBIANPRO DOCTOR+ e os serviços associados.

1.2. Ao aceitar os presentes termos e condições, o Utilizador faz essa aceitação em seu nome pessoal e/ou da organização que representa, garantindo que tem os necessários poderes para realizar essa aceitação.

2. EXACTIDÃO E INTEGRIDADE

Os Utilizadores aceitam e reconhecem que a NETXTUDIO não é responsável, nem pode ser responsabilizada, pela exactidão e integridade da informação disponibilizada pelos Utilizadores na NUBIANPRO DOCTOR+, podendo aquelas serem imprecisas, incompletas ou desactualizadas.

3. UTILIZADORES

3.1. A NUBIANPRO DOCTOR+ encontra-se acessível a três tipos de Utilizadores:

(a) Profissionais;
(b) Empresas;
(c) Clientes;

3.2. Ao aceitar os presentes Termos e Condições o Utilizador declara que:

(a) Pessoa singular: tem capacidade para a sua aceitação, sendo maior de 18 anos;
(b) Pessoas colectivas: é o representante legal com poderes ou devidamente autorizado para a criação de uma conta de Utilizador e subsequente utilização da NUBIANPRO DOCTOR+.

3.3. A violação do disposto no número anterior constitui fundamento para resolução imediata do presente Contrato, sem prejuízo da indemnização que haja lugar a favor da NETXTUDIO por conta de potenciais danos ou perdas em que esta possa ter incorrido na sequência das falsas declarações.

4. REGISTO

4.1. O Utilizador que pretenda utilizar a NUBIANPRO DOCTOR+ e os serviços associados, deverá efectuar um registo de Utilizador através da criação de uma conta, completando o processo de registo online disponível em http://nubianpro.com/.

4.2. Para o processo de criação de conta serão solicitados os seguintes dados:

(i) Primeiro Nome,
(ii) Último Nome,
(iii) Correio Electrónico, e,
(iv) Password.

4.3. O Utilizador poderá sempre optar por efectuar o registo através da utilização do plugin de registo do Google, ficando o Utilizador vinculado aos termos dessa plataforma.

4.4. O Utilizador é responsável pela veracidade, completude e licitude dos dados fornecidos no momento do registo, assim como pela sua actualização.

4.5. Caso o registo seja efectuado por representante do Utilizador, a NETXTUDIO poderá solicitar documento que comprove os necessários poderes de representação para esse efeito, devendo o Utilizador fornecer esse comprovativo assim que possível.

5. ACESSO

5.1. O utilizador poderá aceder à NUBIANPRO DOCTOR+ através do:

(a) Correio electrónico e password previamente indicados; ou,
(b) Quando o registo tenha sido efectuado através do recurso ao plugin do Google, através desses dados.

5.2. A NETXTUDIO não tem acesso, nem conhecimento da palavra-passe, sendo o Utilizador o único responsável pela guarda e bom uso da palavra-passe, devendo modificar a mesma regularmente, não existindo por parte da NETXTUDIO qualquer responsabilidade pelo uso inadequado ou perda da palavra-passe.

5.3. Em caso de perda ou esquecimento de qualquer dado de acesso à NUBIANPRO DOCTOR+ o Utilizador poderá solicitar através de ferramenta própria o seu restabelecimento ou reenvio.

6. CONTA

6.1. O Utilizador aceita que os dados de acesso à NUBIANPRO DOCTOR+ só poderão ser utilizados pelo Utilizador, não sendo permitido a partilha de dados de acesso por várias pessoas.

6.2. O Utilizador deverá cumprir com as boas práticas relativamente à segurança da sua conta, nomeadamente, alterando a palavra-passe regularmente e evitando ligações através de redes abertas ao público.

6.3. A NETXTUDIO garante a segurança da conta dentro das medidas de segurança expectáveis e adequadas a plataformas como a NUBIANPRO DOCTOR+, não tendo qualquer responsabilidade que não aquela expressamente prevista na Cláusula 12 dos presentes Termos e Condições.

6.4. Todos os conteúdos inseridos na sua conta, assim como toda a actividade que nela tenha lugar, são da responsabilidade do Utilizador, não existindo de parte da NETXTUDIO qualquer obrigatoriedade de monitorizar os conteúdos ou o (in)cumprimento de quaisquer responsabilidades do Utilizador, nomeadamente de cumprimento de obrigações perante outros Utilizadores ou perante autoridades nacionais.

6.5. O Utilizador reconhece que a NUBIANPRO DOCTOR+ e os serviços são uma ferramenta para exercício da sua actividade, no caso dos Utilizadores Profissionais e/ou Empresas, ou, para aquisição de serviços aos anteriores, no caso dos Utilizadores Clientes.

6.6. O Utilizador, ao aceitar os presentes Termos e Condições, expressamente declara que não irá usar a NUBIANPRO DOCTOR+ e os serviços associados à sua utilização para quaisquer fins ilegais e/ou ilícitos, que constituam um fraude ou que não sejam autorizados.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. O Utilizador reconhece que a propriedade e o título sobre todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo-se, nomeadamente, os direitos sobre o software, códigos (fonte, objecto, etc.), direitos de autor, marcas registadas e segredos comerciais, são e permanecerão da titularidade da NETXTUDIO.

7.2. De igual modo, os processos de fluxo de trabalho, interface de usuário, designs, know-how e outras tecnologias fornecidas pela NETXTUDIO como parte do serviço, são de propriedade da NETXTUDIO, assim como todos os direitos, títulos e interesses relativos aos referidos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, que permanecem apenas com a NETXTUDIO.

7.3. O registo e criação de uma conta pelo Utilizador não atribui a este qualquer licença quanto aos referidos direitos, nem pode ser presumido, em momento algum, que atribua.

7.4. Os presentes termos não atribuem ao Utilizador quaisquer direitos para usar quaisquer marcas e/ou logotipos pertencentes à NETXTUDIO.

7.5. O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e/ou objecto da NUBIANPRO DOCTOR+.

7.6. O Utilizador não removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.

7.7. A NETXTUDIO garante que, dentro do expectável e razoável conhecimento que têm, não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

7.8. A NETXTUDIO reserva-se quanto a todos os direitos que não estejam expressamente previstos e elencados na presente cláusula, não podendo, em momento algum ser interpretado em sentido diferente, devendo, em caso de dúvida, ser sempre interpretado no sentido de que a utilização em dúvida é expressamente proibida pela NETXTUDIO.

7.9. Ao Utilizador estão expressamente proibidas as seguintes acções:

(a) Vender, revender, redistribuir, sublicenciar, alugar ou arrendar a NUBIANPRO DOCTOR+, no todo ou em parte, salvo disposição em contrário no âmbito de um pedido ou outro acordo escrito com a NETXTUDIO;
(b) Utilizar a NUBIANPRO DOCTOR+ para armazenar ou transmitir material ilegal ou ilícito;
(c) Utilizar a NUBIANPRO DOCTOR+ para armazenar ou transmitir material que viole direitos de terceiros;
(d) Interferir ou interromper a integridade ou a execução dos serviços;
(e) Procura obter acesso não autorizado à NUBIANPRO DOCTOR+ e/ou seus sistemas informáticos;
(f) Descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa da NUBIANPRO DOCTOR+;
(g) Procurar obter o código fonte, modificar, desencriptar, ou criar trabalhos derivados da NUBIANPRO DOCTOR+ ou quaisquer serviços fornecidos no seu âmbito ou de outra forma fornecidos nos termos deste Acordo;
(h) Aceder ou utilizar a NUBIANPRO DOCTOR+ para construir um serviço e/ou produto concorrente, ou copiar qualquer recurso, função ou gráfico para fins de concorrência.

7.10. Caso o Utilizador viole alguma das disposições antes mencionadas, para além do direito que cabe à NETXTUDIO de resolver imediatamente o presente Acordo, o Utilizador obriga-se a compensar a NETXTUDIO em valor nunca inferior a €500.000,00 (quinhentos mil euros), sem que tal valor perclusa o direito a requerer uma compensação adicional em juízo por prejuízos e danos, nomeadamente, compensações pagas a terceiros e despesas com tribunais e representação forense.

8. INFORMAÇÕES PESSOAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. O tratamento de informações de natureza pessoal enquadráveis no âmbito da protecção de dados é regido pela Política de Privacidade da NUBIANPRO DOCTOR+, devendo para esse efeito ser consultada.

8.2. O Utilizador não poderá utilizar ferramentas de software para recolha de informações de natureza pessoal, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

9. SEGURANÇA

9.1. O Utilizador é responsável pela obtenção, manutenção e pagamento das licenças necessárias para todo o hardware e software que utilize para o acesso à NUBIANPRO DOCTOR+ e execução dos serviços associados.

9.2. A NETXTUDIO tomará as necessárias medidas tecnológicas destinadas à efectiva protecção dos sistemas informáticos e respectivo hardware, nomeadamente, no que respeita a vírus, worms, cavalos de tróia e spywares e outro software malicioso.

9.3. Caso a NETXTUDIO falhe dolosamente na execução desta obrigação, será responsável pelos prejuízos em que o Utilizador possa vir a incorrer, com as limitações estabelecidas no número 12.3 da presente secção.

9.4. O Utilizador deverá utilizar a NUBIANPRO DOCTOR+ e os serviços associados de acordo com as instruções da NETXTUDIO e obrigações destes Termos e Condições, comprometendo-se igualmente a implementar as medidas de segurança necessárias e adequadas à protecção dos sistemas e serviços.

9.5. Caso exista alguma quebra de segurança, independentemente de colocar ou não em causa a segurança e integridade dos dados e sistemas de qualquer uma das Partes, deverá a Parte que dela tenha conhecimento informar imediatamente a outra Parte da situação.

9.6. No caso de haver suspeitas de que a quebra de segurança procurou apagar, alterar, destruir, no todo ou em parte, danificar, suprimir ou tornar não utilizáveis ou não acessíveis programas ou outros dados informáticos, entravar, impedir, interromper ou perturbar gravemente o funcionamento do sistema informático, através da introdução, transmissão, deterioração, danificação, alteração, apagamento, impedimento do acesso ou supressão de programas ou outros dados informáticos ou de qualquer outra forma de interferência em sistema informático, ou procurou aceder ou interceptar ilegitimamente os sistemas informáticos, deverá a Parte afectada realizar a respectiva denúncia junto às autoridades competentes.

9.7. O não cumprimento da obrigação da presente cláusula corresponderá a uma justa causa para resolução imediata dos Termos e Condições.

10. SERVIÇOS

10.1. Durante o período de vigência dos presentes Termos e Condições e na condição dos pagamentos devidos se encontrarem devidamente regularizados, a NETXTUDIO assegurará ao Utilizador a actualização e apoio técnico para utilização da NUBIANPRO DOCTOR+ e serviços associados.

10.2. A NETXTUDIO assegura que manterá a NUBIANPRO DOCTOR+ actualizada, sendo as referidas actualizações decorrentes dos serviços de manutenção disponibilizadas automaticamente pela NETXTUDIO de acordo a calendarização estabelecida para evolução da NUBIANPRO DOCTOR+.

10.3. Não será necessário que o Utilizador solicite qualquer intervenção para ter acesso à NUBIANPRO DOCTOR+ actualizada.

10.4. A NETXTUDIO assegura ao Utilizador um serviço de atendimento técnico por correio electrónico através do endereço info@NubianPRO.com, para prestar apoio e dar resposta a pedidos de esclarecimento respeitantes ao funcionamento e operacionalidade da NUBIANPRO DOCTOR+.

10.5. O serviço de suporte técnico funcionará de segunda a sexta-feira das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00, excepto nos dias de feriados nacionais.

10.6. A NETXTUDIO procurará assegurar que o acesso à NUBIANPRO DOCTOR+ (up time) ocorra numa base de disponibilidade contínua, mas não pode garantir que tal disponibilidade de facto ocorra, o que o Utilizador aceita e reconhece, renunciando a qualquer compensação em virtude da ausência de disponibilidade.

10.7. O Utilizador aceita e reconhece que poderão ocorrer problemas de desempenho e disponibilidade que tenham como causa e/ou origem:

(b) Congestionamento, abrandamento ou indisponibilidade geral da Internet;
(c) Indisponibilidade de serviços de Internet genéricos (por exemplo, servidores DNS), devido a ataques externos;
(d) Eventos de força maior, i.e., todo o evento imprevisível e inevitável, alheio à vontade ou ao controlo das Partes, que as impeça, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, de realizar os seus objectivos e de cumprir as suas obrigações nas datas e prazos contratualmente fixados, nomeadamente, e sem que a enumeração seja limitativa, poderão revestir a natureza de força maior o estado de guerra, declarada ou não, as rebeliões ou motins, as catástrofes naturais, como incêndios, inundações e terramotos e os cortes de comunicações;
(e) Ações ou omissões do Utilizador ou de terceiros fora do controle da NETXTUDIO;
(f) Em resultado do sistema informático do Utilizador ou de terceiros;
(g) A manutenção da NUBIANPRO DOCTOR+ programada pela NETXTUDIO, assim como das actualizações que ocorram.

11. COMUNICAÇÕES

11.1. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador aceita expressamente que as notificações que sejam realizadas pela NETXTUDIO no âmbito dos Serviços sejam efectuadas através por via electrónica para o endereço de correio electrónico indicado pelo Utilizador no seu registo.

11.2. O Utilizador poderá contactar a NETXTUDIO através do endereço info@NubianPRO.com.

12. EXCLUSÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. O Utilizador concorda que a NETXTUDIO não tem qualquer responsabilidade, directa ou indirecta, pelo uso que o Utilizador faz da NUBIANPRO DOCTOR+, sendo da única e exclusiva responsabilidade deste a utilização da mesma.

12.2. O serviço e todos os serviços colocados à disposição e prestados através da NUBIANPRO DOCTOR+, excepto naquilo em que seja expressamente declarado de outra forma, é fornecido “tal como se encontra” para sua utilização, não ocorrendo qualquer representação, garantia ou condição de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo garantias implícitas relativamente às condições de comercialização, qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não-violação de direitos.

12.3. O Utilizador aceita e expressamente declara que em nenhum caso a NETXTUDIO, os seus corpos sociais, gestores, funcionários, parceiros, agentes, prestadores de serviços contratados, estagiários, fornecedores, licenciantes serão responsáveis por qualquer dano, perda, reclamação ou danos directos, indirectos, incidentais, punitivos ou de qualquer outro tipo, incluindo, sem limitação lucros cessantes, perda de receitas, perda de dados, custos de substituição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, acto ilícito com ou sem dolo, decorrentes da utilização, ou com ela relacionada, da NUBIANPRO DOCTOR+ ou de quaisquer serviços adquiridos utilizando a NUBIANPRO DOCTOR+, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo publicado, transmitido, ou outra forma disponibilizado através da NUBIANPRO DOCTOR+, sendo em, último caso, e se assim decidido por tribunal competente, a responsabilidade da NETXTUDIO limitada a um limite que nunca superará o limite máximo do valor estabelecido para o salário mínimo nacional descontado do valor do Índice de Preços no Consumidor.

13. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

13.1. No caso de qualquer disposição destes Termos e Condições ser declarada por tribunal competente ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição será substituída, no seu todo ou em parte, por outra que seja executável, de modo a reflectir da forma mais próxima possível os termos da cláusula em questão.

13.2. O Utilizador concorda em garantir a posição da NETXTUDIO defendendo-a, assim como os seus corpos sociais, gestores, funcionários, parceiros, agentes, prestadores de serviços contratados, estagiários, fornecedores, licenciantes de qualquer reclamação ou demanda feita por quaisquer terceiros devido a, ou decorrente da sua violação destes Termos e Condições ou das políticas que integram o modo de funcionamento da NUBIANPRO DOCTOR+, assim como da infracção e/ou violação de qualquer lei ou direitos de terceiro.

13.3. A falta de exigência, em determinado momento, do cumprimento pelo Utilizador de qualquer uma das suas obrigações contratuais aqui estabelecidas, não implica uma renúncia a quaisquer direitos, nem consubstancia a aquisição de um direito pelo Utilizador.

14. RESOLUÇÃO

14.1. Quer a NETXTUDIO, quer o Utilizador, poderão resolver de imediato os presentes Termos e Condições mediante notificação escrita nesse sentido.

14.2. A NETXTUDIO considerará que o Utilizador resolveu os presentes Termos e Condições quando não ocorra uma utilização da NUBIANPRO DOCTOR+ por um período de tempo de 12 (doze) meses consecutivos.

14.3. A NETXTUDIO poderá resolver de os presentes Termos e Condições e Políticas a associadas sem aviso prévio caso o Utilizador:

(a) Cometer violação grave dos presentes Termos e Condições;
(b) Ocorrer qualquer outra situação de incumprimento que possa impedir ou afectar de modo relevante dos presentes Termos e Condições;
(c) Ocorrer alguma violação de direitos de propriedade intelectual;

14.4. A resolução imediata dos presentes Termos e Condições implica que a conta associada seja cancelada, e, consequentemente, seja impedido o acesso à mesma.

14.5. Os direitos e obrigações constituídos por qualquer um dos Termos e Condições e políticas a ele associadas, que devam permanecer depois da resolução, manter-se-ão em vigor para todos os efeitos, nomeadamente, aquelas que digam respeito a créditos a receber pela NETXTUDIO ou pelos seus parceiros.

14.6. Com a resolução dos presentes Termos e Condições, o Utilizador deixa de poder utilizar o Software e os serviços associados.

15. ACORDO INTEGRAL

15.1. Os presentes Termos e Condições, incluindo as suas políticas, constituem o acordo completo entre o Utilizador e a NETXTUDIO no que respeita à utilização da NUBIANPRO DOCTOR+ e dos serviços associados.

15.2. São parte integrante dos presentes Termos e Condições as suas Políticas, não podendo esta ser daquele separadas.

15.3. A entrada em vigor de novas Políticas em momento posterior à data dos presentes Termos e Condições, dará lugar à alteração dos presentes Termos e Condições através de integração das mesmas.

15.4. Em caso de contradição ou desconformidade entre os documentos que integram os presentes Termos e Condições, estes prevalecem sobre as Políticas.

15.5. A NETXTUDIO poderá, a qualquer momento, actualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições e das Políticas a eles associadas, anunciando em local próprio na página de entrada da NUBIANPRO DOCTOR+ essas modificações, sendo ainda da responsabilidade do Utilizador verificar esta página periodicamente para ter conhecimento de quaisquer mudanças, prevalecendo a nova versão sempre sobre qualquer versão anterior.

15.6. O Utilizador reconhece e aceita que o acesso e uso continuado da NUBIANPRO DOCTOR+ após a publicação de quaisquer actualizações, modificações ou substituições dos Termos e Condições da NUBIANPRO DOCTOR+ e das Políticas a eles associadas constitui uma aceitação e concordância com essas actualizações, modificações ou substituições.

16. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

16.1. Os presentes Termos e Condições, assim como as Políticas associadas, regem-se pelas disposições aplicáveis da lei portuguesa.

16.2. Para a resolução de qualquer litígio emergente dos Termos e Condições, assim como das Políticas associadas e que não seja resolvido por acordo, as partes podem recorrer à Plataforma ODR, de resolução alternativa de litígios, disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show.

16.3. Para a resolução de qualquer litígio emergente dos Termos e Condições, assim como das Políticas associadas e que não seja resolvido por acordo, desde fica atribuída competência exclusiva ao Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, excepto se algum tribunal de competência especializada se sobrepuser em virtude da lei.

16.4. Quer o Utilizador, quer a NETXTUDIO, assumem que irão empregar os seus melhores esforços para resolver atempadamente e por acordo qualquer litígio que surja no âmbito dos Termos e Condições, assim como das Políticas.

PARTE II

CONDIÇÕES ESPECIFICAS

A. PROFISSIONAIS

1. CRIAÇÃO DE PERFIL PROFISSIONAL

1.1. Os Utilizadores podem criar perfis de Profissionais, onde poderão identificar os serviços que prestam.

1.2. A criação de um perfil Profissional permite ao Utilizador o acesso a um conjunto de funcionalidades, nomeadamente:

(a) Ser identificado como Favorito por um Cliente;
(b) Ter ligações para as suas redes sociais; e
(c) Participar no programa de referrals da NUBIANPRO DOCTOR+.

1.3. Para que o perfil fique elegível para ser contratado e possa ser público, o Utilizador terá obrigatoriamente que completar os seguintes campos:

(a) Perfil Profissional;
(b) Serviços e Especialidades (tipos de treino que podem ser diversos dentro do mesmo Serviço);
(c) Localizações;
(d) Preços;
(e) Disponibilidade; e,
(f) Dados Fiscais.

1.4. Para acesso às funcionalidades o Utilizador Profissional deverá fornecer ainda a seguinte informação:

(a) Foto de Perfil;
(b) Email;
(c) Telefone / Telemóvel;
(d) NIF;
(e) Dados de Actividade;
(f) Existência (ou não) de:

(i) Certificação Profissional;
(ii) Seguro;
(iii) Curso Primeiros Socorros;
(iv) Apresentação e Biografia.

1.5. A NETXTUDIO não valida a correcção e exactidão dos dados, garantindo o Utilizador Profissional a NETXTUDIO contra qualquer reclamação que derive da inexactidão dos mesmos.

2. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR PROFISSIONAL

2.1. Ao criar e manter um perfil profissional, o Utilizador deverá cumprir com as seguintes obrigações:

(a) O Utilizador Profissional é o único responsável pela correcção e exactidão dos dados, nomeadamente, para efeitos de facturação, devendo mantê-los actualizados;
(b) O Utilizador Profissional não poderá procurar fazer agendamentos directos com os Utilizadores Clientes fora da NUBIANPRO DOCTOR+;
(c) O Utilizador Profissional é o único responsável pelo local e equipamento utilizado nos Serviços;
(d) O Utilizador Profissional é o único responsável por toda e qualquer ocorrência durante a prestação dos Serviços;
(e) O Utilizador Profissional deverá colocar todos os seus melhores esforços para que os Serviços disponibilizados contenham a maior qualidade possível.

3. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO

3.1. O Utilizador Profissional pode suspender ou cancelar o seu perfil através da ferramenta específica na sua área de utilizador.

3.2. O Utilizador Profissional reconhece que:

(a) Caso suspenso o perfil, este deixa de estar visível na NUBIANPRO DOCTOR+; e,
(b) Caso cancele o perfil, irá perder todos os dados registados.

3.3. Caso o Utilizador Profissional não utilize a NUBIANPRO DOCTOR+ durante 6 (seis) meses, a sua conta entra em modo inactivo e fica suspensa.

3.4. Caso a inactividade da conta ultrapasse 1 (um) ano, o perfil é eliminado assim como todos os dados a ele associados, excepto aqueles que, em virtude de obrigação legal da NETXTUDIO, se devam manter durante o período exigido por lei.

4. SERVIÇOS

4.1. A NETXTUDIO reserva-se no direito, que o Utilizador Profissional reconhece, de poder limitar os serviços, nomeadamente, a nível geográfico ou de Clientes.

4.2. O direito mencionado nos números anteriores será sempre exercido numa base casuística, sendo comunicada essa limitação no lugar próprio.

4.3. A NETXTUDIO poderá ainda limitar as quantidades de quaisquer serviços que ofereça através da NUBIANPRO DOCTOR+, nomeadamente, devido a restrições logísticas ou legais.

4.4. A NETXTUDIO reserva-se no direito de descontinuar qualquer serviço a qualquer momento.

4.5. A NETXTUDIO poderá recusar, limitar ou cancelar qualquer ordem de encomenda, procurando sempre informar o Utilizador Profissional através do seu contacto de correio electrónico ou através de número de telefone fornecido no momento da encomenda.

4.6. Caso a NETXTUDIO considere que o objectivo final da encomenda viola os presentes Termos e Condições ou tem como fim último práticas comerciais que possam ser objecto de censura jurídica, poderá exercer o direito de limitar ou proibir as encomendas em questão.

5. PREÇOS

5.1. O Utilizador Profissional, pela utilização da NUBIANPRO DOCTOR+ para captação de Clientes, deverá efectuar os seguintes pagamentos:

5.2. Utilização e manutenção na NUBIANPRO DOCTOR+:

(a) Mensalidade de 7,00 € (sete euros), ou,
(b) Anuidade de 50,00 € (cinquenta euros)

5.3. Serviços:

(a) 10% (dez por cento) de comissão por serviços vendidos por intermédio da NUBIANPRO DOCTOR+.

5.4. A NETXTUDIO reserva-se no direito de modificar os preços, efectuando um aviso prévio nesse sentido na sua página de entrada com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

5.5. O Utilizador reconhece e aceita que a NETXTUDIO não será responsável nem poderá ser responsabilizada, quer perante si ou perante qualquer terceiro, por qualquer modificação ou alteração dos preços.

5.6. O acesso e uso continuado da NUBIANPRO DOCTOR+ após a entrada em vigor dos novos preços constitui uma aceitação e concordância com essas modificações.

5.7. A NETXTUDIO poderá de futuro:

(a) Cobrar a subscrição da NUBIANPRO DOCTOR+;
(b) Desenvolver serviços adicionais.

5.8. Todos os valores referidos incluem IVA à taxa legal aplicável.

6. PAGAMENTOS

6.1. O Utilizador Profissional poderá efectuar o pagamento da sua mensalidade ou anuidade através de uma das seguintes formas:

a) Multibanco, com utilização de referência de pagamento de serviços; ou,
b) Cartão Visa, VisaElectron, Vpay, MasterCard, Maestro (3DS) (obrigatório para a opção mensal); ou,
c) MB WAY; ou,
d) Débito Directo SEPA (obrigatório para a opção mensal).

6.2. Os pagamentos realizam-se através da via STRIPE.

7. FATURAÇÃO

7.1. O Utilizador Cliente efectua o pagamento à NETXTUDIO, emitindo a NETXTUDIO a respectiva factura ao Utilizador Cliente.

7.2. 10 (dez) dias após o Serviço ter sido prestado pelo Utilizador Profissional, e em prazo nunca superior a 20 (vinte) dias, e, sem que tenham existido reclamações do Utilizador Cliente o valor do serviço é pago pela NETXTUDIO ao Utilizador Profissional;

7.3. A NETXTUDIO retira 10% (dez por cento) referentes à sua comissão por serviços;

7.4. A NETXTUDIO emite documento de Autofacturação ao Utilizador Profissional, com a referência à retenção da comissão, o que o Utilizador Profissional aceita.

7.5. A NETXTUDIO poderá, futuramente, alterar o modelo de facturação, dando disso conhecimento prévio ao Utilizador Profissional.

8. CANCELAMENTOS

8.1. Caso o Utilizador Profissional pretenda cancelar a aquisição de qualquer serviço pelo Utilizador Cliente, antes de a encomenda ter sido aceite, deverá efectuar esse cancelamento por escrito através do seguinte endereço de correio electrónico info@NubianPRO Doctor+.com.

8.2. O pedido de cancelamento deve ocorrer o mais tardar até 24 (vinte e quatro) horas antes do Serviço ser executado.

9. PUBLICIDADE

9.1. O Utilizador Profissional aceita que alguns dos serviços disponibilizados através da NUBIANPRO DOCTOR+ poderão ser suportados por receitas provenientes de publicidade, podendo assim exibir anúncios e promoções, encontrando-se a forma, modo e abrangência da publicidade sujeita a alterações sem aviso prévio específico.

9.2. O Utilizador Profissional aceita, reconhece e autoriza igualmente os seus perfis poderão ser partilhados e utilizados para fins promocionais da NUBIANPRO DOCTOR+, renunciando desde já a qualquer compensação por essa utilização.

10. FERRAMENTAS E LIGAÇÕES DE TERCEIROS

10.1. O Utilizador Profissional reconhece que, em caso da NUBIANPRO DOCTOR+ fornecer o acesso a ferramentas de terceiros e o Utilizador Profissional optar livremente por as utilizar, a NETXTUDIO não efectuará qualquer monitorização sobre as mesmas, nem terá qualquer controlo sobre as mesmas, para além daquele que expressamente estiver previsto nas condições de utilização dessas ferramentas e que o Utilizador Profissional aceita, sendo os proprietários dessas ferramentas os únicos responsáveis por toda e qualquer utilização, monitorização e/ou controlo que ocorra ou tenha de ocorrer nas mesmas.

10.2. O Utilizador Profissional reconhece que, nos termos do número anterior, a aceitação e o acesso a essas ferramentas é fornecido “como está” e “conforme estiver disponível”, sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo, ficando a NETXTUDIO eximida de toda e qualquer tipo de responsabilidade decorrentes ou relacionadas com o uso das ferramentas opcionais de terceiros, sendo consequentemente todo e qualquer utilização efectuada por sua conta e risco.

10.3. No caso de alguns dos conteúdos e serviços disponíveis através da NUBIANPRO DOCTOR+ incluírem links para sites de terceiros não afiliados com a NUBIANPRO DOCTOR+, o Utilizador Profissional reconhece que a NETXTUDIO não é, nem poderá ser responsabilizada, nem pode, nem poderá examinar e avaliar todos os conteúdo ou a exactidão de links não fornecidos pela NUBIANPRO DOCTOR+, não tendo assim qualquer obrigação ou responsabilidade derivada de quaisquer situações e ocorrências.

10.4. O Utilizador Profissional reconhece e aceita que a NETXTUDIO não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a aquisição ou utilização de serviços ou quaisquer outras transacções feitas em relação a quaisquer sites de terceiros, sendo responsabilidade do Utilizador Profissional utilizar da devida precaução nesses sites, nomeadamente, através da leitura atenta das políticas e condições aí presentes, devendo, consequentemente, toda e quaisquer queixa, reclamação ou questões relacionadas com esses sites de terceiros ser encaminhadas para o referido terceiro.

11. INFORMAÇÕES PESSOAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

11.1. O tratamento de informações de natureza pessoal enquadráveis no âmbito da protecção de dados é regido pela Política de Privacidade da NUBIANPRO DOCTOR+, devendo para esse efeito ser consultada.

11.2. O Utilizador Profissional compromete-se a não utilizar ferramentas de software para recolha de informações de natureza pessoal, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

B. EMPRESAS

A NETXTUDIO encontra-se a desenvolver neste momento as funcionalidades para as Empresas.

Quando as mesmas estiverem desenvolvidas, serão anunciadas e a presente secção será actualizada em conformidade.

C. CLIENTES

1. CRIAÇÃO DE PERFIL CLIENTE

1.1. Os Utilizadores podem criar perfis de Cliente, através do qual poderão aceder aos serviços que pretendem adquirir junto aos Utilizadores Clientes e Utilizadores Empresa.

(a) Através do seu perfil, os Utilizadores Clientes podem:
(b) Marcar os profissionais como Favoritos;
(c) Agendar serviços;
(d) Avaliar e comentar o desempenho dos profissionais que contrataram.

1.2. Para a criação do perfil de Utilizador Cliente, o Utilizador terá necessariamente que completar os seguintes campos com as seguintes informações:

(a) Dados de conta:

(i) Foto de Perfil;
(ii) Primeiro Nome;
(iii) Último Nome;
(iv) Email;
(v) Telefone;
(vi) NIF;
(vii) Assinatura Newsletter.

(b) Interesses (escolha múltipla):

(i) Nutrição;
(ii) Perda de Peso;
(iii) Medicinas Alternativas;
(iv) Estética;
(v) Beleza;
(vi) Bem-estar.

(c) Dados Físicos:

(i) Data nascimento;
(ii) Altura;
(iii) Peso;
(iv) Regularidade de prática física (vezes por semana);
(v) Informação sobre condição de saúde: situação cardiovascular ou arterial, tonturas, perdas de consciência, problemas ósseos ou articulares; e,
(vi) Observações.

1.3. A NETXTUDIO não valida a correcção e exactidão dos dados, garantindo o Utilizador Profissional a NETXTUDIO contra qualquer reclamação que derive da inexactidão dos mesmos.

2. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR CLIENTE

2.1. Ao criar e manter um perfil de Cliente, o Utilizador deverá cumprir com as seguintes obrigações:

(a) O Utilizador Cliente é o único responsável pela correcção e exactidão dos dados, nomeadamente, para efeitos de facturação, devendo mantê-los actualizados;
(b) O Utilizador Cliente não poderá procurar fazer agendamentos directos com os Utilizadores Profissional fora da NUBIANPRO DOCTOR+;
(c) O Utilizador Cliente é responsável pelo pagamento atempado dos Serviços;
(d) O Utilizador Cliente é responsável por cumprir com as regras de cancelamento, e outras, dos Serviços;
(e) O Utilizador Cliente deverá colocar todos os seus melhores esforços para que os Serviços disponibilizados decorram da maior qualidade possível, nomeadamente, cumprindo com as instruções do Utilizador Profissional.

3. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO

3.1. O Utilizador Cliente pode suspender ou cancelar o seu perfil através da ferramenta específica na sua área de utilizador.

3.2. O Utilizador Cliente reconhece que:

(a) Caso suspenda o perfil, este deixa de estar visível na NUBIANPRO DOCTOR+; e,
(b) Caso cancele o perfil, irá perder todos os dados registados.

3.3. Caso o Utilizador Cliente não utilize a NUBIANPRO DOCTOR+ durante 6 (seis) meses, a sua conta entra em modo inactivo e fica suspensa.

3.4. Caso a inactividade da conta ultrapasse 1 (um) ano, o perfil é eliminado assim como todos os dados a ele associados, excepto aqueles que, em virtude de obrigação legal da NETXTUDIO, se devam manter durante o período exigido por lei.

4. SERVIÇOS

4.1. A NETXTUDIO reserva-se no direito, que o Utilizador Cliente reconhece, de poder limitar os serviços, nomeadamente, a nível geográfico ou de Clientes.

4.2. O direito mencionado nos números anteriores será sempre exercido numa base casuística, sendo comunicada essa limitação no lugar próprio.

4.3. A NETXTUDIO poderá ainda limitar as quantidades de quaisquer serviços que ofereça através da NUBIANPRO DOCTOR+, nomeadamente, devido a restrições logísticas ou legais.

4.4. A NETXTUDIO reserva-se no direito de descontinuar qualquer serviço a qualquer momento.

4.5. A NETXTUDIO poderá recusar, limitar ou cancelar qualquer ordem de encomenda, procurando sempre informar o Utilizador Cliente através do seu contacto de correio electrónico ou através de número de telefone fornecido no momento da encomenda.

4.6. Caso a NETXTUDIO considere que o objectivo final da encomenda viola os presentes Termos e Condições ou tem como fim último práticas comerciais que possam ser objecto de censura jurídica, poderá exercer o direito de limitar ou proibir as encomendas em questão.

5. CONDIÇÕES MÉDICAS

5.1. O Utilizador Cliente é responsável por obter junto a um médico a confirmação de que se encontra apto para a prática desportiva.

5.2. A NETXTUDIO não é responsável por qualquer situação física que derive da condição de saúde do Cliente, o que o Utilizador Cliente expressamente aceita e reconhece.

6. AGENDAMENTO

6.1. O Utilizador Cliente pode agendar directamente um serviço junto a um Utilizador Profissional através da NUBIANPRO DOCTOR+.

6.2. O agendamento fica definitivo com formalização do pagamento à NETXTUDIO.

6.3. Para agendamento do Serviço os seguintes dados são passados para o Utilizador Profissional:

(a) Nome do Cliente;
(b) Contacto telefónico do Cliente;
(c) Serviço marcado;
(d) Especialidade escolhida; e
(e) Dados Físicos.

7. PREÇOS E PAGAMENTOS

7.1. O Utilizador Cliente pagará o preço que for fixado pelo Utilizador Profissional ou Empresa no respectivo perfil com recurso aos serviços Stripe.

7.2. Todos os valores referidos incluem IVA à taxa legal aplicável.

7.3. O Utilizador Cliente poderá efectuar o pagamento através de uma seguintes formas:

(a) Multibanco, com utilização de referência de pagamento de serviços; ou,
(b) Cartão Visa, VisaElectron, Vpay, MasterCard, Maestro (3DS); ou,
(c) MB WAY; ou,

8. FATURAÇÃO

O Utilizador Cliente efetua o pagamento à NETXTUDIO, emitindo a NETXTUDIO a respectiva factura ao Utilizador Cliente.

9. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

9.1. Para cancelar a aquisição de qualquer serviço, antes da de a encomenda ter sido aceite, deverá efectuar esse cancelamento por escrito através do seguinte endereço de correio electrónico info@NubianPRO Doctor+.com.

9.2. O pedido de cancelamento deve ocorrer o mais tardar até 24 (vinte e quatro) horas antes do Serviço ser prestado.

9.3. Em caso de cancelamento efectuado de acordo com os presentes Termos e Condições, a NETXTUDIO efectuará o reembolso integralmente do pagamento, sem penalidades ou outras reduções.

9.4. Em caso de cancelamento efectuado a menos de 24 (vinte e quatro) horas antes do serviço se realizar, a NETXTUDIO efectuará o reembolso, com uma penalização de 25% (vinte e cinco por cento).

9.5. Caso o Cliente falte ao agendamento, não terá direito a qualquer reembolso.

10. AVALIAÇÃO

10.1. Após a realização do serviço o Utilizador Cliente pode avaliar e comentar a qualidade do serviço.

10.2. O Utilizador Cliente pode fazer esta avaliação de forma anónima.

10.3. O Utilizador Cliente tem 10 (dez) dias para reclamar de um serviço.

10.4. Se não o fizer nesse período de tempo, a NETXTUDIO irá considerar que o Serviço decorreu sem problemas, sendo efectuado o pagamento do Utilizador Profissional.

11. INFORMAÇÕES PESSOAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

11.1. O tratamento de informações de natureza pessoal enquadráveis no âmbito da protecção de dados é regido pela Política de Privacidade da NUBIANPRO DOCTOR+, devendo para esse efeito ser consultada.

11.2. O Utilizador Cliente compromete-se a não utilizar ferramentas de software para recolha de informações de natureza pessoal, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

12. PUBLICIDADE

O Utilizador Cliente aceita que alguns dos serviços disponibilizados através da NUBIANPRO DOCTOR+ poderão ser suportados por receitas provenientes de publicidade, podendo assim exibir anúncios e promoções, encontrando-se a forma, modo e abrangência da publicidade sujeita a alterações sem aviso prévio específico.

O Utilizador Profissional aceita, reconhece e autoriza igualmente que o seu perfil poderá ser partilhado e utilizado para fins promocionais da NUBIANPRO DOCTOR+, renunciando desde já a qualquer compensação por essa utilização.

O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES, ASSIM COMO AS POLITICAS QUE A ELE ESTEJAM ASSOCIADAS E AS CONDIÇÕES ESPECIFICAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL, ANTES DE O ACEITAR. RECONHECE AINDA QUE O PRESENTE ACORDO É A DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DA RELAÇÃO ENTRE SI E A NETXTUDIO, E QUE O MESMO DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, SEJA ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE SI E A NETXTUDIO, RELATIVA AO OBJECTO DO PRESENTE PROTOCOLO.